Projeto de Lei nº 223/2019

Autoriza a transposição de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente, e dá outras providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 14/10/2019

Protocolo: 2389/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 28/11/2019

Observações: Lido na 29ª Sessão Ordinária - 21/10/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo enviado ao Poder Executivo em 04/12/2019. Lei nº 7272 publicada na Imprensa Oficial do Município em 05/12/2019, página 8. Arquivado.

Norma Derivada: LEI 7272/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada
  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 3 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Altera o inciso I do Art. 1º do Projeto de Lei nº 223/2019. Aprovada

29ª Sessão Ordinária

Data: 21 de outubro de 2019

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6

30ª Sessão Ordinária

Data: 29 de outubro de 2019

Fase: Ordem do Dia / Item: 10

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 8 Não: 3 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

31ª Sessão Ordinária

Data: 04 de novembro de 2019

Fase: Ordem do Dia / Item: 7

Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: ADIADO

34ª Sessão Ordinária

Data: 25 de novembro de 2019

Fase: Ordem do Dia / Item: 4

Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: ADIADO

35ª Sessão Ordinária

Data: 02 de dezembro de 2019

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 8 Não: 3 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidência e 1ª Secretaria 03/12/2019 00:00:00
Departamento Jurídico 16/10/2019 00:00:00
Presidente 16/10/2019 00:00:00
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SAGL 5.1
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