Projeto de Lei nº 223/2019

Autoriza a transposição de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente, e dá outras providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/10/2019

Protocolo: 2389/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 28/11/2019

Observações: Lido na 29ª Sessão Ordinária - 21/10/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo enviado ao Poder Executivo em 04/12/2019. Lei nº 7272 publicada na Imprensa Oficial do Município em 05/12/2019, página 8. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7272/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Altera o inciso I do Art. 1º do Projeto de Lei nº 223/2019. Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 29ª Sessão Ordinária, em 21/10/2019
Aprovado em 1ª Discussão 30ª Sessão Ordinária, em 29/10/2019
Adiado em 2ª Discussão 31ª Sessão Ordinária, em 04/11/2019
Adiado em 2ª Discussão 34ª Sessão Ordinária, em 25/11/2019
Aprovado em 2ª Discussão 35ª Sessão Ordinária, em 02/12/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°518/19 Presidência e 1ª Secretaria 03/12/2019 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 16/10/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 16/10/2019 00:00:00
Nova Pesquisa Voltar