Projeto de Lei nº 215/2019
Altera o artigo 22 da Lei nº 6.856, de 14 de dezembro de 2017, que atualiza e consolida a legislação pertinente à Assistência à Saúde dos servidores municipais de Indaiatuba, e dá outras providências
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 04/10/2019
Regime de Tramitação: Urgência
Prazo de Deliberação: 18/11/2019
Observações: Lido no Expediente da 30ª Sessão Ordinária - 29/10/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo enviado ao Poder Executivo em 18/11/2019. Lei nº 7256 publicada na Imprensa Oficial do Município em 22/11/2019, página 21. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável
(Aprovado)
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3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Relatoria: JORGE LUÍS LEPINSK -Parecer Favorável
(Aprovado)
30ª Sessão Ordinária
Data: 29 de outubro de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
31ª Sessão Ordinária
Data: 04 de novembro de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 11
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 8 Não: 3 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
32ª Sessão Ordinária
Data: 11 de novembro de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 8 Não: 3 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidência e 1ª Secretaria
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12/11/2019 00:00:00 |
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Presidente
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08/10/2019 00:00:00 |
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Departamento Jurídico
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07/10/2019 00:00:00 |
