Projeto de Lei nº 215/2019

Altera o artigo 22 da Lei nº 6.856, de 14 de dezembro de 2017, que atualiza e consolida a legislação pertinente à Assistência à Saúde dos servidores municipais de Indaiatuba, e dá outras providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/10/2019

Protocolo: 2283/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 18/11/2019

Observações: Lido no Expediente da 30ª Sessão Ordinária - 29/10/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo enviado ao Poder Executivo em 18/11/2019. Lei nº 7256 publicada na Imprensa Oficial do Município em 22/11/2019, página 21. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7256/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: JORGE LUÍS LEPINSK -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 30ª Sessão Ordinária, em 29/10/2019
Aprovado em 1ª Discussão 31ª Sessão Ordinária, em 04/11/2019
Aprovado em 2ª Discussão 32ª Sessão Ordinária, em 11/11/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°458/19 Presidência e 1ª Secretaria 12/11/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 08/10/2019 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 07/10/2019 00:00:00
Nova Pesquisa Voltar