Projeto de Lei nº 204/2019

Institui o passe livre para mulheres com recém-nascido internado em Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, e dá outras providências

Autoria: RICARDO LONGATTI FRANÇA

Data de Apresentação: 01/10/2019

Protocolo: 2219/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 29/05/2020

Observações: Arquivado em 26/02/2020.

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Certidão - Certifica que não houve apresentação de recurso.	Departamento de Expediente	26/02/2020 00:00:00
Despacho - Determina o arquivamento.	Presidência	26/02/2020 00:00:00
Certidão - Ciência ao autor do despacho da Presidência	Departamento de Expediente	13/12/2019 00:00:00
Despacho - Não Recebimento do Projeto	Presidência	02/12/2019 00:00:00
Parecer - Desfavorável ao Recebimento do Projeto	Procuradoria Jurídica	22/10/2019 00:00:00