Projeto de Lei nº 203/2019

Institui o IPTU Verde no município de Indaiatuba e dá outras providências

Autores: ALEXANDRE CARLOS PERES, ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA, RICARDO LONGATTI FRANÇA

Data de Apresentação: 01/10/2019

Protocolo: 2216/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 29/05/2020

Observações: Arquivado em 29/05/2020.

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Despacho - Determina o arquivamento	Presidência	29/05/2020 00:00:00
Certidão - Ciência ao autor do despacho da Presidência	Departamento de Expediente	22/05/2020 00:00:00
Certidão - Certifica que não houve apresentação de recurso.	Departamento de Expediente	22/05/2020 00:00:00
Parecer - Desfavorável ao Recebimento do Projeto	Procuradoria Jurídica	04/05/2020 00:00:00
Despacho - Não Recebimento do Projeto	Presidência	04/05/2020 00:00:00