Projeto de Lei nº 184/2019

Autoriza o Poder Executivo a doar redes de a energia elétrica à Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL, e dá outras providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/09/2019

Protocolo: 2043/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 02/11/2019

Observações: Lido na 25ª Sessão Ordinária - 23/09/2019 e encaminhado às comissões permanentes. Autógrafo enviado ao Poder Executivo em 21/10/2019. Lei nº 7227 publicada na Imprensa Oficial do Município em 23/10/2019, página 7. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7227/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Altera o Art. 1º do Projeto de Lei nº 184/19. Aprovada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°386/19 Presidente e 1º Secretário 15/10/2019 00:00:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 14/10/2019 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 19/09/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 19/09/2019 00:00:00
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