Projeto de Lei Complementar nº 6/2019

Altera dispositivos das Leis Complementares nº 45 e 46 de 2018, que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Indaiatuba e sobre a estrutura administrativa da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município, reorganiza os órgãos da Prefeitura Municipal, e dá outras providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/09/2019

Protocolo: 1943/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 25/10/2019

Observações: Lido na 24ª Sessão Ordinária - 16/09/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Retirado a pedido do autor em 30/09/2019. Arquivado.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 24ª Sessão Ordinária, em 16/09/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 12/09/2019 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 12/09/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Retirada nº 49/2019 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Solicita retirada do Projeto de Lei Complementar nº 06/2019 30/09/2019
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