Projeto de Lei nº 168/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos imóveis utilizados pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica do município de Indaiatuba, e dá outras providências.

Autoria: RICARDO LONGATTI FRANÇA

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/09/2019

Protocolo: 1881/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 01/05/2020

Observações: Recurso n° 01/20, apresentado em 20 de fevereiro de 2020. Projeto de Resolução n° 05/20, apresentado em 24 de abril de 2020. Resolução nº 89/20 publicada na Imprensa Oficial do Município em 29 de abril de 2020. Arquivado em 27/04/2020.

Matéria Anexadora: Projeto de Resolução nº 5/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/02/2020 00:00:00 - Secretaria - Emenda apresentada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Suprime o parágrafo único do Art. 2º do Projeto de Lei nº 168/2019. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Modificativa) - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Altera a redação do caput do Art. 2º do Projeto de Lei nº 168/2019. Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Certidão - Ciência ao autor do despacho da Presidência Departamento de Expediente 13/12/2019 00:00:00
Despacho - Não Recebimento do Projeto Presidência 02/12/2019 00:00:00
Parecer - Desfavorável ao Recebimento do Projeto Procuradoria Jurídica 24/09/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Recurso nº 1/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Interpõe recurso contra o não recebimento do Projeto de Lei nº 168/2019. 20/02/2020
  • 20/02/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 2 incorporada em 20/02/2020 às 14:36
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
  • 20/02/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 1 incorporada em 20/02/2020 às 14:31
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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