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Projeto de Lei nº 168/2019

Texto Integral

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos imóveis utilizados pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica do município de Indaiatuba, e dá outras providências.

Autoria: RICARDO LONGATTI FRANÇA

Data de Apresentação: 03/09/2019

Protocolo: 1881/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 01/05/2020

Observações: Recurso n° 01/20, apresentado em 20 de fevereiro de 2020. Projeto de Resolução n° 05/20, apresentado em 24 de abril de 2020. Resolução nº 89/20 publicada na Imprensa Oficial do Município em 29 de abril de 2020. Arquivado em 27/04/2020.

Matéria Anexadora: Projeto de Resolução nº 5/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/02/2020 00:00:00 - Secretaria - Emenda apresentada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Supressiva nº 1 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Suprime o parágrafo único do Art. 2º do Projeto de Lei nº 168/2019. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 2 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Altera a redação do caput do Art. 2º do Projeto de Lei nº 168/2019. Matéria não votada
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Departamento de Expediente 13/12/2019 00:00:00
Presidência 02/12/2019 00:00:00
Procuradoria Jurídica 24/09/2019 00:00:00
 
 
 
 
 
20/02/2020 00:00:00

Emenda apresentada
Emenda nº 2 incorporada em 20/02/2020 às 14:36
Unidade de Destino: Secretaria
 
 
 
 
 
20/02/2020 00:00:00

Emenda apresentada
Emenda nº 1 incorporada em 20/02/2020 às 14:31
Unidade de Destino: Secretaria
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