Projeto de Lei nº 157/2019

Dispõe sobre a emissão de Declaração Negativa de Atendimento nos serviços públicos prestados pelo município de Indaiatuba e dá outras providências.

Autoria: RICARDO LONGATTI FRANÇA

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/09/2019

Protocolo: 1870/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 01/05/2020

Observações: Projeto de Resolução nº 6/2020 aprovado na 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária, em 1º de junho de 2020. Arquivado em 01/06/2020.

Matéria Anexadora: Projeto de Resolução nº 6/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada
Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Suprime o Art. 4° do Projeto de Lei n° 157/2019. Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Certidão - Ciência ao autor do despacho da Presidência Departamento de Expediente 13/12/2019 00:00:00
Despacho - Não Recebimento do Projeto Presidência 02/12/2019 00:00:00
Parecer - Desfavorável ao Recebimento do Projeto Assessoria Jurídica do Presidente 18/11/2019 00:00:00
Parecer - Favorável ao Recebimento com ressalvas Procuradoria Jurídica 29/10/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Recurso nº 5/2020 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Recurso interposto contra o não recebimento do Projeto de lei nº 157/2019. 20/02/2020
Nova Pesquisa Voltar