Projeto de Lei nº 36/2019

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências

Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/03/2019

Protocolo: 478/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 22/10/2019

Observações: Lido na 6ª Sessão Ordinária - 25/03/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Aprovado Regime de Urgência Especial. Autógrafo encaminhado ao Executivo em 26/03/2019. Lei nº 7.108 publicada na Imprensa Oficial do Município em 27/03/2019, página 4. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7108/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 6ª Sessão Ordinária, em 25/03/2019
Aprovado em Turno Único 6ª Sessão Ordinária, em 25/03/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Anexo - Adequação de Linguagem - Art. 198 R.I. Mesa da Câmara Municipal 26/03/2019 00:00:00
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°053/19 Presidente e 1° Secretário 26/03/2019 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Juridico 25/03/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 25/03/2019 00:00:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal de Indaiatuba 25/03/2019 00:00:00
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