Projeto de Lei nº 22/2019

Acresce dispositivo à Lei n° 6.811, de 23 de outubro de 2017, que cria o Centro de Reabilitação Animal - CRA, e dá outras providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/02/2019

Protocolo: 255/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 14/04/2019

Observações: Lido na 3ª Sessão Ordinária - 07/03/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado ao Executivo em 05/04/2019. Lei nº 7.118 publicada na Imprensa Oficial do Município em 10/04/2019, página 7. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7118/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 3ª Sessão Ordinária, em 07/03/2019
Aprovado em 1ª Discussão 6ª Sessão Ordinária, em 25/03/2019
Aprovado em 2ª Discussão 7ª Sessão Ordinária, em 01/04/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°074/19 Presidente e 1° Secretario 02/04/2019 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Juridico 01/03/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 01/03/2019 00:00:00
Nova Pesquisa Voltar