Projeto de Lei nº 68/2019

Altera dispositivo da Lei n° 7.086, de 20 de dezembro de 2018

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/05/2019

Protocolo: 896/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 24/06/2019

Observações: Lido na 14ª Sessão Ordinária - 27/05/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo enviado ao Poder Executivo em 02/07/2019. Lei nº 7161 publicada na Imprensa Oficial do Município em 10/07/2019, página 27. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7161/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 14ª Sessão Ordinária, em 27/05/2019
Aprovado em 1ª Discussão 17ª Sessão Ordinária, em 17/06/2019
Aprovado em 2ª Discussão 18ª Sessão Ordinária, em 24/06/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°185/19 Presidente e 1º Secretário 25/06/2019 00:00:00
Ofício - Oficio Resposta Secretário Municipal dos Negócios Juridicos 21/05/2019 00:00:00
Parecer - Não resta mais óbice para o recebimento Departamento Juridico 20/05/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 20/05/2019 00:00:00
Parecer - Não Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 16/05/2019 00:00:00
Ofício - Instrução ao PL n° 68/2019 Procuradoria Juridica 16/05/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Oficio Recebido nº 9/2019 - Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos - Of. DTL 03/19 - referente ao PL nº 68/19 - Parecer nº 19/2019 - Departamento Jurídico 20/05/2019
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