Projeto de Lei nº 54/2019

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/04/2019

Protocolo: 757/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 21/08/2019

Observações: Lido na 11ª Sessão Ordinária - 06/05/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo enviado ao Poder Executivo em 12/08/2019. Lei nº 7165/19 publicada na Imprensa Oficial do Município em 16/08/2019, página 19. Arquivada.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7165/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 11ª Sessão Ordinária, em 06/05/2019
Aprovado em 1ª Discussão 18ª Sessão Ordinária, em 24/06/2019
Aprovado em 2ª Discussão 19ª Sessão Ordinária, em 05/08/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°213/19 Presidente e 1º Secretário 06/08/2019 00:00:00
Ata - Audiência Pública Presidente 31/05/2019 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 29/04/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 29/04/2019 00:00:00
Anexo - Volume único Executivo Municipal 23/04/2019 00:00:00
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