Projeto de Lei nº 268/2018

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 6.842 de 07 de dezembro de 2017, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, e dá outras providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/10/2018

Protocolo: 2411/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 13/12/2018

Observações: Lido na 30ª Sessão Ordinária - 29/10/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 20/11/2018. Lei nº 7.052 publicada na Imprensa Oficial do Município em 26/11/2018, página 3. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7052/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 30ª Sessão Ordinária, em 29/10/2018
Aprovado em 1ª Discussão 31ª Sessão Ordinária, em 05/11/2018
Aprovado em 2ª Discussão 32ª Sessão Ordinária, em 12/11/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n° 509/18 Presidente e 1° Secretario 13/11/2018 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 29/10/2018 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 29/10/2018 00:00:00
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