Projeto de Lei nº 267/2018

Dispões sobre a revisão do valor de lotes urbanos dos loteamentos que especifica para fins de lançamento do IPTU, e dá outras providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/10/2018

Protocolo: 2410/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 13/12/2018

Observações: Lido na 30ª Sessão Ordinária - 29/10/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 26/11/2018. Lei nº 7.058 publicada na Imprensa Oficial do Município em 29/11/2018, página 19. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7058/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 30ª Sessão Ordinária, em 29/10/2018
Aprovado em 1ª Discussão 32ª Sessão Ordinária, em 12/11/2018
Aprovado em 2ª Discussão 33ª Sessão Ordinária, em 19/11/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°524/18 Presidente e 1°Secretario 20/11/2018 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 29/10/2018 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 29/10/2018 00:00:00
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