Projeto de Lei nº 267/2018
Dispões sobre a revisão do valor de lotes urbanos dos loteamentos que especifica para fins de lançamento do IPTU, e dá outras providências
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 29/10/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 13/12/2018
Observações: Lido na 30ª Sessão Ordinária - 29/10/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 26/11/2018. Lei nº 7.058 publicada na Imprensa Oficial do Município em 29/11/2018, página 19. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável
(Aprovado)
30ª Sessão Ordinária
Data: 29 de outubro de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7
32ª Sessão Ordinária
Data: 12 de novembro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 10
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 8 Não: 3 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
33ª Sessão Ordinária
Data: 19 de novembro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 8 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidente e 1°Secretario
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20/11/2018 00:00:00 |
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Departamento Jurídico
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29/10/2018 00:00:00 |
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Presidente
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29/10/2018 00:00:00 |
