Projeto de Lei nº 266/2018
Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 6.994, de 30 de agosto de 2018, que dispõe sobre a utilização do brasão oficial do município na confecção e personalização de vestuários e materiais relacionados a Prefeitura Municipal e suas autarquias
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 29/10/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 13/12/2018
Observações: Lido na 30ª Sessão Ordinária - 29/10/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes.Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 30/11/2018. Lei nº 7.067 publicada na Imprensa Oficial do Município em 07/12/2018, página 04. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável
(Aprovado)
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Emenda Supressiva nº 1
- ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Suprime parte da redação do § 2° do Art. 1° do Projeto de Lei n° 266/18.
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Aprovada
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30ª Sessão Ordinária
Data: 29 de outubro de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6
31ª Sessão Ordinária
Data: 05 de novembro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADA
33ª Sessão Ordinária
Data: 19 de novembro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 12
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
34ª Sessão Ordinária
Data: 26 de novembro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidente e 1° Secretario
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27/11/2018 00:00:00 |
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Departamento Jurídico
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29/10/2018 00:00:00 |
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Presidente
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29/10/2018 00:00:00 |
