Projeto de Lei nº 248/2018

Revoga a Lei nº 4.262, de 05 de dezembro de 2002, que autoriza a Prefeitura Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal denominado 'Circuito das Frutas', para conservação e manutenção de vias públicas municipais

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/10/2018

Protocolo: 2189/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 17/11/2018

Observações: Lido na 28ª Sessão Ordinária - 15/10/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 31/10/2018. Lei nº 7.038 publicada na Imprensa Oficial do Município em 05/11/2018, página 01. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7038/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 28ª Sessão Ordinária, em 15/10/2018
Aprovado em 1ª Discussão 29ª Sessão Ordinária, em 22/10/2018
Aprovado em 2ª Discussão 30ª Sessão Ordinária, em 29/10/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°478/18 Presidente e 1°Secretário 30/10/2018 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 03/10/2018 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 03/10/2018 00:00:00
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