Projeto de Resolução nº 16/2018
Acolhe recurso interposto pelos Vereadores Arthur Machado Spíndola e Ricardo Longatti França
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data de Apresentação: 28/09/2018
Protocolo: 2147/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 27/06/2019
Observações: Lido na 27ª Sessão Ordinária - 01/10/2018 e encaminhado às Comissões Permanentes. Resolução nº 78/18 publicada na Imprensa Oficial do Município em 19/10/2018, página 65. Arquivado.
Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 171/2018
Norma Derivada:
RE 78/2018