Projeto de Lei nº 237/2018

Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue em colocação de placa de orientação nas construções civis e dá outras providências

Autoria: SILENE SILVANA CARVALINI

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/09/2018

Protocolo: 2107/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 24/06/2019

Observações: Deixou de ser recebido, cópia do parecer entregue em 16/10/2018. Arquivado.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Despacho - Não Recebimento do Projeto Presidente 11/10/2018 00:00:00
Parecer - Não Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 10/10/2018 00:00:00