Projeto de Lei nº 237/2018
Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue em colocação de placa de orientação nas construções civis e dá outras providências
Autoria:
SILENE SILVANA CARVALINI
Data de Apresentação: 25/09/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 24/06/2019
Observações: Deixou de ser recebido, cópia do parecer entregue em 16/10/2018. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada