Intensificar a fiscalização de terrenos e aplicar os previstos na Lei N° 5.035/2006, como a autuação dos proprietários e limpeza dos terrenos, posteriormente enviando os custos ao proprietário do mesmo.
Autoria:
EDVALDO BERTIPAGLIA
Data de Apresentação: 07/02/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Encaminhada ao Executivo Municipal via ofício nº 009/2019 em 21/02/2019. Arquivada.
Situação Atual
Tramitação Encerrada