Projeto de Lei Complementar nº 13/2018

Reorganiza a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - FIEC, e dá outras providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/11/2018

Protocolo: 2688/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 13/03/2019

Observações: Lido na 34ª Sessão Ordinária - 26/11/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 14/12/2018. Lei Complementar nº 51 publicada na Imprensa Oficial do Município em 20/12/2018, página 325. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 51/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Substitutiva) - ALEXANDRE CARLOS PERES - Substitui o §1°do inciso I do Art. 45 do PLC 013/18. Rejeitada
Emenda nº 2 (Supressiva) - ALEXANDRE CARLOS PERES - Suprime o inciso II do Art. 48 do PLC 013/18. Rejeitada
Emenda nº 3 (Supressiva) - ALEXANDRE CARLOS PERES - Suprime o parágrafo único do Art. 48 do PLC 013/18. Rejeitada
Emenda nº 4 (Substitutiva) - ALEXANDRE CARLOS PERES - Substitui a quantidade do cargo GERENTE da tabela ANEXO IV - Quadro Geral de Pessoal da FIEC - Cargos de Provimento em Comissão do PLC 013/18. Rejeitada
Emenda nº 5 (Modificativa) - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Modifica o Art. 61 do PLC 013/18. Aprovada
Emenda nº 6 (Modificativa) - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Modifica as colunas 'Requisitos de Provimento' e 'Referência' do ANEXO IV do PLC 013/18. Aprovada
Emenda nº 7 (Modificativa) - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Suprime atribuições do ANEXO V do PLC 013/18. Aprovada
Emenda nº 8 (Modificativa) - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Modifica a coluna 'Privativa de' do ANEXO VI do PLC 013/18. Aprovada
Emenda nº 9 (Modificativa) - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Modifica denominações nos ANEXOS VII E X do PLC 013/18. Aprovada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Anexo - Adequação de Linguagem - Art. 197 R.I. Justiça e Redação 11/12/2018 00:00:00
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°581/18 Presidente e 1° Secretário 11/12/2018 00:00:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 10/12/2018 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Juridico 26/11/2018 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 26/11/2018 00:00:00
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