Projeto de Lei Complementar nº 11/2018

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 24, de 10 de setembro de 2014, que dispõe sobre a Reforma Administrativa e reorganização do Quadro de Pessoal do SEPREV - Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba, e dá outras providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/11/2018

Protocolo: 2686/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 13/03/2019

Observações: Lido na 34ª Sessão Ordinária - 26/11/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 14/12/2018. Lei Complementar nº 49 publicada na Imprensa Oficial do Município em 20/12/2018, página 210. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 49/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Substitutiva) - ALEXANDRE CARLOS PERES - Substitui o parágrafo §1° do inciso I do Art. 7° do PLC 011/18. Rejeitada
Emenda nº 2 (Supressiva) - ALEXANDRE CARLOS PERES - Suprime o parágrafo único do Art. 10 do PLC 011/18. Rejeitada
Emenda nº 3 (Supressiva) - ALEXANDRE CARLOS PERES - Suprime o inciso II do Art. 10 do PLC 011/18. Rejeitada
Emenda nº 4 (Modificativa) - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Modifica ao Art. 18 do PLC 011/18. Aprovada
Emenda nº 5 (Modificativa) - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Modifica a coluna 'Privativa de' do ANEXO IV da Lei Complementar n° 24 de 10 de setembro de 2014, alterado pelo ANEXO I do PLC 011/18. Aprovada
Emenda nº 6 (Modificativa) - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Modifica o ANEXO V e o ANEXO VIII da Lei Complementar n° 24 de 10 de setembro de 2014, alterados pelo ANEXO I do PLC 011/18. Aprovada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 10/12/2018 00:00:00
Autógrafo - Oficio GP/SEC n° 579/18 Presidente e 1° Secretário 10/12/2018 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Juridico 26/11/2018 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 26/11/2018 00:00:00
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