Projeto de Lei Complementar nº 11/2018
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 24, de 10 de setembro de 2014, que dispõe sobre a Reforma Administrativa e reorganização do Quadro de Pessoal do SEPREV - Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba, e dá outras providências
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 26/11/2018
Protocolo: 2686/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 13/03/2019
Observações: Lido na 34ª Sessão Ordinária - 26/11/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 14/12/2018. Lei Complementar nº 49 publicada na Imprensa Oficial do Município em 20/12/2018, página 210. Arquivado.
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1 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Substitutiva nº 1 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Substitui o parágrafo §1° do inciso I do Art. 7° do PLC 011/18. | Rejeitada |
| Emenda Supressiva nº 2 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Suprime o parágrafo único do Art. 10 do PLC 011/18. | Rejeitada |
| Emenda Supressiva nº 3 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Suprime o inciso II do Art. 10 do PLC 011/18. | Rejeitada |
| Emenda Modificativa nº 4 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Modifica ao Art. 18 do PLC 011/18. | Aprovada |
| Emenda Modificativa nº 5 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Modifica a coluna 'Privativa de' do ANEXO IV da Lei Complementar n° 24 de 10 de setembro de 2014, alterado pelo ANEXO I do PLC 011/18. | Aprovada |
| Emenda Modificativa nº 6 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Modifica o ANEXO V e o ANEXO VIII da Lei Complementar n° 24 de 10 de setembro de 2014, alterados pelo ANEXO I do PLC 011/18. | Aprovada |
34ª Sessão Ordinária
Data: 26 de novembro de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 12
35ª Sessão Ordinária
Data: 03 de dezembro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 15
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADA
36ª Sessão Ordinária
Data: 10 de dezembro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 11 Não: 1 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Mesa da Câmara Municipal | 10/12/2018 00:00:00 | |
| Presidente e 1° Secretário | 10/12/2018 00:00:00 | |
| Departamento Juridico | 26/11/2018 00:00:00 | |
| Presidente | 26/11/2018 00:00:00 |
