Projeto de Lei Complementar nº 10/2018
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 7, de 05 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município, e dá outras providências, e da Lei Complementar n° 26, de 25 de março de 2015, que a alterou
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 26/11/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 13/03/2019
Observações: Lido na 34ª Sessão Ordinária - 26/11/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 14/12/2018. Lei Complementar nº 48 publicada na Imprensa Oficial do Município em 20/12/2018, página 204. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável
(Aprovado)
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Emenda Modificativa nº 1
- RICARDO LONGATTI FRANÇA - Modifica a redação do caput do Art. 9° proposto pelo Art. 2° do PLC 010/18.
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Rejeitada
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Emenda Modificativa nº 2
- RICARDO LONGATTI FRANÇA - Modifica a redação do §2° do Art. 39 proposto pelo Art. 1° do PLC 010/18.
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Aprovada
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Emenda Modificativa nº 3
- LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Modifica o Art. 7° do PLC 011/18.
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Aprovada
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34ª Sessão Ordinária
Data: 26 de novembro de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11
35ª Sessão Ordinária
Data: 03 de dezembro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 14
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADA
36ª Sessão Ordinária
Data: 10 de dezembro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 3 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Votação Nominal
ADEILSON PEREIRA DA SILVA
PP
Sim
ALEXANDRE CARLOS PERES
CIDADANIA
Nao
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
PP
Nao
CÉLIO MASSAO KANESAKI
DEM
Sim
EDVALDO BERTIPAGLIA
PRTB
Sim
HÉLIO ALVES RIBEIRO
REPUBLICANOS
Sim
JOÃO DE SOUZA NETO
DEM
Sim
LUIZ ALBERTO PEREIRA
MDB
Sim
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
MDB
Sim
LUIZ CARLOS DA SILVA
MDB
Sim
RICARDO LONGATTI FRANÇA
PODEMOS
Nao
SILENE SILVANA CARVALINI
PP
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Mesa da Câmara Municipal
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10/12/2018 00:00:00 |
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Presidente e 1° Secretário
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10/12/2018 00:00:00 |
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Departamento Juridico
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26/11/2018 00:00:00 |
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Presidente
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26/11/2018 00:00:00 |
