Projeto de Lei nº 288/2018

Dispõe sobre a concessão de subsídio financeiro para o serviço público de transporte coletivo de passageiros, e dá outras providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 19/11/2018

Protocolo: 2619/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 06/03/2019

Observações: Lido na 33ª Sessão Ordinária - 19/11/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes.Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 30/11/2018. Lei nº 7.066 publicada na Imprensa Oficial do Município em 04/12/2018, página 04. Arquivado.

Norma Derivada: LEI 7066/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada
  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável (Aprovado)

33ª Sessão Ordinária

Data: 19 de novembro de 2018

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6

34ª Sessão Ordinária

Data: 26 de novembro de 2018

Fase: Ordem do Dia / Item: 9

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente e 1° Secretario 27/11/2018 00:00:00
Mesa da Câmara Municipal 26/11/2018 00:00:00
Departamento Juridico 19/11/2018 00:00:00
Presidente 19/11/2018 00:00:00
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SAGL 5.1
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