Projeto de Lei nº 288/2018

Dispõe sobre a concessão de subsídio financeiro para o serviço público de transporte coletivo de passageiros, e dá outras providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/11/2018

Protocolo: 2619/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 06/03/2019

Observações: Lido na 33ª Sessão Ordinária - 19/11/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes.Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 30/11/2018. Lei nº 7.066 publicada na Imprensa Oficial do Município em 04/12/2018, página 04. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7066/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 33ª Sessão Ordinária, em 19/11/2018
Aprovado em 1ª Discussão 34ª Sessão Ordinária, em 26/11/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°540/18 Presidente e 1° Secretario 27/11/2018 00:00:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 26/11/2018 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Juridico 19/11/2018 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 19/11/2018 00:00:00
Nova Pesquisa Voltar