Projeto de Lei Complementar nº 5/2018
Dispõe sobre a alteração da Lista de Serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN anexa à Lei n° 1.284, de 20 de dezembro de 1973, que institui o Código Tributário do Município de Indaiatuba, e dá outras providências
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 13/11/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 27/02/2019
Observações: Lido na 33ª Sessão Ordinária - 19/11/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 10/12/2018. Lei Complementar nº 44 publicada na Imprensa Oficial do Município em 14/12/2018, página 17. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável
(Aprovado)
33ª Sessão Ordinária
Data: 19 de novembro de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
34ª Sessão Ordinária
Data: 26 de novembro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 10
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
35ª Sessão Ordinária
Data: 03 de dezembro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidente e 1° Secretario
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04/12/2018 00:00:00 |
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Departamento Juridico
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13/11/2018 00:00:00 |
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Presidente
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13/11/2018 00:00:00 |
