Instituir através de lei específica, normas que orientarão os trabalhos realizados pelo Poder Público Municipal, bem como as atividades de plantio de árvores em calçadas realizadas por particulares no ambiente urbano
Autoria:
HÉLIO ALVES RIBEIRO
Data de Apresentação: 05/06/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Encaminhada para a Prefeitura via ofício nº 255/2018 em 18/06/2018. Arquivada.
Situação Atual
Tramitação Encerrada