Projeto de Lei nº 157/2018

Dispõe sobre a oferta de garantias nos processos licitatórios no município, e dá outras providências

Autoria: RICARDO LONGATTI FRANÇA

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/06/2018

Protocolo: 1267/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 04/03/2019

Observações: Deixou de ser recebido, cópia do parecer entregue em 16/10/2018. Arquivado. Recurso n° 07/18, protocolado em 26/10/2018. Projeto de Resolução n° 18/18, protocolado em 06/11/2018. Resolução nº 80/19 publicada na Imprensa Oficial do Município em 25/03/2019, página 32, manteve o arquivamento.

Matéria Anexadora: Projeto de Resolução nº 19/2018

Situação Atual
Tramitação Encerrada
Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Modifica os artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 157/2018. Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Despacho - Não Recebimento do Projeto Presidente 09/10/2018 00:00:00
Parecer - Não Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 29/08/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Recurso nº 8/2018 - Ricardo Longatti França - Recurso interposto ao Projeto de Lei nº 157/18. 26/10/2018
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