Projeto de Lei nº 154/2018

Estabelece transparência na divulgação da lista de requerimentos de matrículas na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências

Autoria: RICARDO LONGATTI FRANÇA

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/06/2018

Protocolo: 1264/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 04/03/2019

Observações: Deixou de ser recebido, cópia do parecer entregue em 27/02/2019. Arquivado.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Despacho - Não Recebimento do Projeto Presidente 25/03/2019 00:00:00
Parecer - Não Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 29/08/2018 00:00:00