Projeto de Lei nº 151/2018

Dispõe sobre obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores dos locais que especifica, e dá outras providências

Autoria: RICARDO LONGATTI FRANÇA

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/06/2018

Protocolo: 1261/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 04/03/2019

Observações: Lido na 24ª Sessão Ordinária - 10/09/2018 e encaminhado às Comissões Permanentes. Rejeitado pelas Comissões (Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Saúde e Assistência Social), cópias dos pareceres entregues ao Autor em 02/10/2018. Arquivado.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Contrário

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Contrário

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: EDVALDO BERTIPAGLIA -Parecer Contrário

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 24ª Sessão Ordinária, em 10/09/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 03/09/2018 00:00:00
Parecer - Não Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 23/08/2018 00:00:00
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