Projeto de Lei nº 141/2018

Revoga dispositivo da Lei nº 6.917, de 03 de maio de 2018, que autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/05/2018

Protocolo: 1194/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 12/08/2018

Observações: Lido na 15ª Sessão Ordinária - 04/06/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 20/06/2018. Lei nº 6967 publicada na Imprensa Oficial do Município em 26/06/2018, página 12.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6967/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 15ª Sessão Ordinária, em 04/06/2018
Aprovado em 1ª Discussão 16ª Sessão Ordinária, em 11/06/2018
Aprovado em 2ª Discussão 17ª Sessão Ordinária, em 18/06/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício GP/SEC nº 268/18 Presidente e 1º Secretário 19/06/2018 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico e Presidente 28/05/2018 00:00:00
Nova Pesquisa Voltar