Projeto de Lei nº 121/2018
Dispõe sobre a proibição de locação de animais para uso em segurança, disciplina práticas abusivas contra animais e dá outras providências
Autoria:
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
Data de Apresentação: 10/05/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 07/12/2018
Observações: Lido na 16ª Sessão Ordinária - 11/06/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 06/12/2018. Lei nº 7.071 publicada na Imprensa Oficial do Município em 14/12/2018, página 06. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável
(Aprovado)
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Emenda Modificativa nº 1
- ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Modifica a ementa e o Art. 1º do Projeto de Lei nº 121/2018.
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Aprovada
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Emenda Modificativa nº 2
- EDVALDO BERTIPAGLIA - Modifica o Art. 1° e o Art. 8° do Projeto de Lei n° 121/18.
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Aprovada
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Emenda Aditiva nº 3
- EDVALDO BERTIPAGLIA - Adiciona o Art. 9° no Projeto de Lei n° 121/18.
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Aprovada
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16ª Sessão Ordinária
Data: 11 de junho de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
33ª Sessão Ordinária
Data: 19 de novembro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 11
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
34ª Sessão Ordinária
Data: 26 de novembro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Justiça e Redação
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27/11/2018 00:00:00 |
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Presidente e 1° Secretário
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27/11/2018 00:00:00 |
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Diretor Jurídico
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30/05/2018 00:00:00 |
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Presidente
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30/05/2018 00:00:00 |
