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Projeto de Lei nº 116/2018

Texto Integral

Dá nova redação ao artigo 57 da Lei nº 6.856, de 14 de dezembro de 2017, que atualiza e consolida a legislação pertinente à Assistência à Saúde dos servidores municipais de Indaiatuba, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 07/05/2018

Protocolo: 947/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 21/06/2018

Observações: Lido na 11ª Sessão Ordinária - 07/05/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 17/05/2018. Lei nº 6936 publicada na Imprensa Oficial do Município em 23/05/2018, página 1.

Norma Derivada: LEI 6936/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável (Aprovado)

11ª Sessão Ordinária

Data: 07 de maio de 2018

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 18

12ª Sessão Ordinária

Data: 14 de maio de 2018

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente e 1º Secretário 15/05/2018 00:00:00
Mesa da Câmara Municipal 14/05/2018 00:00:00
Departamento Jurídico e Presidente 07/05/2018 00:00:00
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