Projeto de Lei Complementar nº 3/2018
Revoga o §3º do artigo 56 da Lei nº 1284, de 20 de dezembro 1973, que institui o Código Tributário do Município de Indaiatuba
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 13/07/2018
Regime de Tramitação: Urgência
Prazo de Deliberação: 14/09/2018
Observações: Lido na 19ª sessão ordinária - 06/08/2018 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 12/09/2018. Lei Complementar nº 42 publicada na Imprensa Oficial do Município em 17/09/2018, página 17.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer
(Aprovado)
-
2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer
(Aprovado)
19ª Sessão Ordinária
Data: 06 de agosto de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 13
21ª Sessão Ordinária
Data: 20 de agosto de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 12
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADA
23ª Sessão Ordinária
Data: 03 de setembro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Votação Nominal
ADEILSON PEREIRA DA SILVA
PP
Sim
ALEXANDRE CARLOS PERES
CIDADANIA
Sim
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
PP
Sim
CÉLIO MASSAO KANESAKI
DEM
Sim
EDVALDO BERTIPAGLIA
PRTB
Sim
HÉLIO ALVES RIBEIRO
REPUBLICANOS
Sim
JOÃO DE SOUZA NETO
DEM
Sim
LUIZ ALBERTO PEREIRA
MDB
Sim
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
MDB
Sim
LUIZ CARLOS DA SILVA
MDB
Sim
RICARDO LONGATTI FRANÇA
PODEMOS
Sim
SILENE SILVANA CARVALINI
PP
Sim
24ª Sessão Ordinária
Data: 10 de setembro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Votação Nominal
ADEILSON PEREIRA DA SILVA
PP
Sim
ALEXANDRE CARLOS PERES
CIDADANIA
Sim
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
PP
Sim
CÉLIO MASSAO KANESAKI
DEM
Sim
EDVALDO BERTIPAGLIA
PRTB
Ausente
HÉLIO ALVES RIBEIRO
REPUBLICANOS
Sim
JOÃO DE SOUZA NETO
DEM
Ausente
LUIZ ALBERTO PEREIRA
MDB
Sim
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
MDB
Sim
LUIZ CARLOS DA SILVA
MDB
Sim
RICARDO LONGATTI FRANÇA
PODEMOS
Sim
SILENE SILVANA CARVALINI
PP
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidente e 1º Secretario
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11/09/2018 00:00:00 |
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Departamento Jurídico
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13/07/2018 00:00:00 |
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Presidente
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13/07/2018 00:00:00 |
