Projeto de Lei nº 176/2018

Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 6.842 de 07 de dezembro de 2017, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, e dá outras providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 25/06/2018

Protocolo: 1452/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 09/09/2018

Observações: Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 28/06/2018. Lei nº 6973 publicada na Imprensa Oficial do Município em 04/07/2018, página 04.

Norma Derivada: LEI 6973/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada
  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável (Aprovado)

18ª Sessão Ordinária

Data: 25 de junho de 2018

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

18ª Sessão Ordinária

Data: 25 de junho de 2018

Fase: Ordem do Dia / Item: 3

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente e 1º Secretário 26/06/2018 00:00:00
Departamento Jurídico e Presidente 25/06/2018 00:00:00
Mesa da Câmara Municipal 25/06/2018 00:00:00
OpenLegis
SAGL 5.1
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