"QUE SEJA FORNECIDO A RELAÇÃO DE TODOS OS LOTEAMENTOS APROVADOS APÓS A ENTRADA EM VIGOR DO PLANO DIRETOR ATÉ A PRESENTE DATA."
Data de Apresentação: 11/10/2002
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autoria: JOSÉ ARISTÉIA PEREIRA - Of. Resp. nº 877/02 de 29.10.02
Situação Atual
Tramitação Encerrada