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Projeto de Lei nº 17/2018

Texto Integral

Institui no Calendário Oficial do Município de Indaiatuba o 'Dezembro Verde', mês da reflexão sobre o abandono de animais na cidade de Indaiatuba e dá outras providências.

Autoria: SILENE SILVANA CARVALINI

Data de Apresentação: 15/02/2018

Protocolo: 152/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 14/09/2018

Observações: Lido na 2ª Sessão Ordinária - 26/02/2018. Aprovado em turno único. Autógrafo enviado para a Prefeitura em 08/03/2018. Lei nº 6875/18 publicada na Imprensa Oficial do Município em 14/03/2018, página 01.

Norma Derivada: LEI 6875/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável (Aprovado)

2ª Sessão Ordinária

Data: 26 de fevereiro de 2018

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5

3ª Sessão Ordinária

Data: 05 de março de 2018

Fase: Ordem do Dia / Item: 4

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente e 1º Secretário 06/03/2018 00:00:00
Departamento Jurídico e Presidente 16/02/2018 00:00:00
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