Projeto de Lei nº 17/2018

Institui no Calendário Oficial do Município de Indaiatuba o 'Dezembro Verde', mês da reflexão sobre o abandono de animais na cidade de Indaiatuba e dá outras providências.

Autoria: SILENE SILVANA CARVALINI

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/02/2018

Protocolo: 152/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 14/09/2018

Observações: Lido na 2ª Sessão Ordinária - 26/02/2018. Aprovado em turno único. Autógrafo enviado para a Prefeitura em 08/03/2018. Lei nº 6875/18 publicada na Imprensa Oficial do Município em 14/03/2018, página 01.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6875/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 2ª Sessão Ordinária, em 26/02/2018
Aprovado em Turno Único 3ª Sessão Ordinária, em 05/03/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício GP/SEC nº 42/18 Presidente e 1º Secretário 06/03/2018 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico e Presidente 16/02/2018 00:00:00
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