Projeto de Lei nº 16/2018
Dispõe sobre os procedimentos para higienização dos carrinhos de compras utilizados pelos clientes de supermercados e similares no âmbito do município de Indaiatuba e dá outras providências.
Autoria:
SILENE SILVANA CARVALINI
Data de Apresentação: 15/02/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 14/09/2018
Observações: Lido na 1ª Sessão Ordinária - 19/02/2018. Aprovado em dois turnos. Autógrafo enviado para a Prefeitura em 04/04/2017. Lei nº 6903 publicada na Imprensa Oficial do Município em 17/04/2018, página 01.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável
(Aprovado)
1ª Sessão Ordinária
Data: 19 de fevereiro de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 19
6ª Sessão Ordinária
Data: 26 de março de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
7ª Sessão Ordinária
Data: 02 de abril de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidente e 1º Secretário
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03/04/2018 00:00:00 |
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Departamento Jurídico e Presidente
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16/02/2018 00:00:00 |