Projeto de Lei nº 8/2018
Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores dos concursos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura, no corrente exercício, e dá outras providências.
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 31/01/2018
Protocolo: 87/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 31/03/2018
Observações: Lido na 1ª Sessão Ordinária - 19/02/2018. Aprovado em turno único devido ao Regime de Urgência Especial. Autógrafo enviado em 02/03/2018. Lei nº 6857/18 publicada na Imprensa Oficial do Município em 08/03/2018, página 01.
Norma Derivada:
LEI 6857/2018