Projeto de Lei nº 290/2017

Dispõe sobre o parcelamento do Imposto obre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, e dá outras providências.

Autoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA

Data de Apresentação: 11/12/2017

Protocolo: 1183/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 09/09/2018

Observações: Lido na 2ª Sessão Ordinária - 26/02/2018. Arquivado.

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	2ª Sessão Ordinária, em 26/02/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - Recebimento do Projeto	Departamento Jurídico e Presidente	13/12/2017 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento	Data
Retirada nº 21/2018 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Retirada do Projeto de Lei nº 290/17.	06/04/2018