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Projeto de Lei nº 284/2017

Texto Integral

Institui no município de Indaiatuba a 'Semana de Incentivo à Castração, Implante de Microchip e Proteção aos Cães e Gatos'.

Autoria: ADEILSON PEREIRA DA SILVA

Data de Apresentação: 01/12/2017

Protocolo: 1050/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 17/03/2018

Observações: Lido na 2ª Sessão Ordinária - 26/02/2018. Aprovado em turno único. Autógrafo enviado para a Prefeitura em 08/03/2018. Lei nº 6874/18 publicada na Imprensa Oficial do Município em 14/03/2018, página 01.

Norma Derivada: LEI 6874/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável (Aprovado)

2ª Sessão Ordinária

Data: 26 de fevereiro de 2018

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

3ª Sessão Ordinária

Data: 05 de março de 2018

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente 06/03/2018 00:00:00
Departamento Jurídico e Presidente 13/12/2017 00:00:00
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