Projeto de Lei nº 105/2018

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/04/2018

Protocolo: 879/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 20/08/2018

Observações: Vencimento: Até 21 de agosto para o Legislativo devolvê-lo para sanção, vide Art. 210, II do Regimento Interno. Lido na 11ª Sessão Ordinária - 07/05/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Aprovado em dois turnos, autógrafo encaminhado à Prefeitura em 14/08/2018. Lei nº 6982 publicada na Imprensa Oficial do Município em 21/07/2018, página 03. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6982/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 11ª Sessão Ordinária, em 07/05/2018
Aprovado em 1ª Discussão 19ª Sessão Ordinária, em 06/08/2018
Aprovado em 2ª Discussão 20ª Sessão Ordinária, em 13/08/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°314/18 Presidente e 1°Secretario 14/08/2018 00:00:00
Ata - Audiência Pública Presidente 25/05/2018 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico e Presidente 02/05/2018 00:00:00
Anexo - Volume único Executivo Municipal 27/04/2018 00:00:00
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