Projeto de Lei nº 105/2018
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 27/04/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 20/08/2018
Observações: Vencimento: Até 21 de agosto para o Legislativo devolvê-lo para sanção, vide Art. 210, II do Regimento Interno. Lido na 11ª Sessão Ordinária - 07/05/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Aprovado em dois turnos, autógrafo encaminhado à Prefeitura em 14/08/2018. Lei nº 6982 publicada na Imprensa Oficial do Município em 21/07/2018, página 03. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável
(Aprovado)
11ª Sessão Ordinária
Data: 07 de maio de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9
19ª Sessão Ordinária
Data: 06 de agosto de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
20ª Sessão Ordinária
Data: 13 de agosto de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidente e 1°Secretario
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14/08/2018 00:00:00 |
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Presidente
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25/05/2018 00:00:00 |
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Departamento Jurídico e Presidente
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02/05/2018 00:00:00 |
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Executivo Municipal
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27/04/2018 00:00:00 |
