Projeto de Lei nº 101/2018

Dispõe sobre a proibição da utilização da vegetação 'Coroa de Cristo' no paisagismo e decoração das áreas externas de edificações e dá outras providências

Autoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/04/2018

Protocolo: 870/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 24/11/2018

Observações: Lido na 12ª Sessão Ordinária - 14/05/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Aprovado em dois turnos, autógrafo encaminhado à Prefeitura em 15/08/2018.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6984/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Suprime o Art. 6º e Modifica o Art. 7º do Projeto de Lei nº 101/2018. Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 12ª Sessão Ordinária, em 14/05/2018
Aprovado em 1ª Discussão 16ª Sessão Ordinária, em 11/06/2018
Adiada em 2ª Discussão 17ª Sessão Ordinária, em 18/06/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°321/18 Presidente e 1°Secretario 14/08/2018 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico e Presidente 09/05/2018 00:00:00
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