Projeto de Lei nº 90/2018
Dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor da 'AESCI - Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Indaiatuba', e dá outras providências
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 10/04/2018
Regime de Tramitação: Urgência
Prazo de Deliberação: 25/05/2018
Observações: Lido na 9ª Sessão Ordinária - 16/04/2018 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 10/05/2018. Lei nº 6930 publicada na Imprensa Oficial do Município em 15/05/2018, página 4.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável
(Aprovado)
9ª Sessão Ordinária
Data: 16 de abril de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
10ª Sessão Ordinária
Data: 23 de abril de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 10
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
11ª Sessão Ordinária
Data: 07 de maio de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidente e 1º Secretário
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08/05/2018 00:00:00 |
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Departamento Jurídico e Presidente
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10/04/2018 00:00:00 |
