Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2018

Dispõe sobre autorização para o Prefeito Municipal de Indaiatuba licenciar-se do cargo, sem remuneração.

Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/04/2018

Protocolo: 632/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 30/10/2018

Observações: Aprovado em turno único, conforme o Art. 245 do Regimento Interno. Decreto Legislativo nº 278/18, republicado por incorreções na Imprensa Oficial do Município em 05/04/2018, página 11.

Norma Derivada: Decreto Legislativo nº 278/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico e Presidente 02/04/2018 00:00:00
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