Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2018
Dispõe sobre autorização para o Prefeito Municipal de Indaiatuba licenciar-se do cargo, sem remuneração.
Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Data de Apresentação: 02/04/2018
Protocolo: 632/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 30/10/2018
Observações: Aprovado em turno único, conforme o Art. 245 do Regimento Interno. Decreto Legislativo nº 278/18, republicado por incorreções na Imprensa Oficial do Município em 05/04/2018, página 11.
Norma Derivada:
DL 278/2018
