Projeto de Lei nº 82/2018

Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos e os limites de ruído tolerados para os grupos motogeradores utilizados por edificações privadas no Município de Indaiatuba e dá outras providências

Autoria: ALEXANDRE CARLOS PERES

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/04/2018

Protocolo: 629/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 30/10/2018

Observações: Deixou de ser recebido. Gabinete do Vereador ciente em 28/05/2018. Arquivado.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Despacho - Não Recebimento do Projeto Presidente 21/05/2018 00:00:00
Parecer - Não Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 15/05/2018 00:00:00