Projeto de Lei nº 74/2018

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Indaiatuba, e dá outras providências

Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 23/03/2018

Protocolo: 541/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Aprovado em turno único, devido a Regime de Urgência Especial, na 6ª Sessão Ordinária - 26/03/2018. Autógrafo enviado para a Prefeitura em 27/03/2018. Lei nº 6.986 publicada na Imprensa Oficial do Município em 28/06/2018, página 02.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6896/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - HÉLIO ALVES RIBEIRO - Modifica o Art. 3º do Projeto de Lei nº 74/18. Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 6ª Sessão Ordinária, em 26/03/2018
Aprovado em Turno Único 6ª Sessão Ordinária, em 26/03/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício GP/SEC nº 91/18 Presidente e 1º Secretário 27/03/2018 00:00:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 26/03/2018 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico e Presidente 23/03/2018 00:00:00
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