Projeto de Lei nº 53/2018

Dispõe sobre as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA's no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências

Autoria: ALEXANDRE CARLOS PERES

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/03/2018

Protocolo: 329/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 05/10/2018

Observações: Lido na 14ª Sessão Ordinária - 28/05/2018 e enviado às Comissões pertinentes. Rejeitado pelas Comissões (Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Segurança e Trânsito), cópias dos pareceres entregues ao Autor em 02/10/2018. Arquivado.

Situação Atual
Tramitação Encerrada
  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Contrário

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Contrário

  • 3 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - Relatoria: LUIZ CARLOS DA SILVA -Parecer Contrário

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 14ª Sessão Ordinária, em 28/05/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 21/05/2018 00:00:00
Parecer - Não Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 17/05/2018 00:00:00