Projeto de Lei nº 48/2018

Autoriza a transposição e transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/03/2018

Protocolo: 318/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 21/04/2018

Observações: Lido na 4ª Sessão Ordinária - 12/03/2018. Aprovado em turno único, devido ao Regime de Urgência Especial. Autógrafo enviado em 29/03/2018. Lei nº 6899 publicada na Imprensa Oficial do Município em 04/04/2018, página 02.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6899/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 4ª Sessão Ordinária, em 12/03/2018
Aprovado em 1ª Discussão 5ª Sessão Ordinária, em 19/03/2018
Aprovado em Turno Único 6ª Sessão Ordinária, em 26/03/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 26/03/2018 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico e Presidente 07/03/2018 00:00:00
Nova Pesquisa Voltar