Projeto de Lei nº 222/2017
Dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias e de outras unidades móveis de urgência e emergência em hospitais, clínicas e unidades de pronto atendimento pertinentes ao município de Indaiatuba ou geridos pela Administração Municipal e dá outras providências
Autoria:
ALEXANDRE CARLOS PERES
Data de Apresentação: 21/09/2017
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 20/05/2018
Observações: Lido na 30ª Sessão Ordinária - 23/10/2017 e encaminhado às Comissões Permanentes. Aprovado em dois turnos, autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 25/04/2018. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável
(Aprovado)
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3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Relatoria: EDVALDO BERTIPAGLIA -Parecer Favorável
(Aprovado)
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Emenda Supressiva nº 1
- ALEXANDRE CARLOS PERES - Suprime o Art. 3º do Projeto de Lei nº 222/17, renumerando-se os subsequentes.
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Aprovada
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30ª Sessão Ordinária
Data: 23 de outubro de 2017
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
8ª Sessão Ordinária
Data: 09 de abril de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 13
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
9ª Sessão Ordinária
Data: 16 de abril de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidente e 1º Secretário
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23/04/2018 00:00:00 |
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Departamento Jurídico e Presidente
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22/09/2017 00:00:00 |
