Projeto de Lei nº 214/2017
Dispõe sobre a divulgação de direitos do consumidor em cinemas, teatros e congêneres no município de Indaiatuba.
Autoria:
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
Data de Apresentação: 06/09/2017
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 05/05/2018
Observações: Lido na 26ª Sessão Ordinária - 25/09/2017. Aprovado em dois turnos. Lei nº 6818/17 publicada na Imprensa Oficial do Município em 13/11/2017, página 4.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
-
1 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável
(Aprovado)
-
2 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
26ª Sessão Ordinária
Data: 25 de setembro de 2017
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
29ª Sessão Ordinária
Data: 16 de outubro de 2017
Fase: Ordem do Dia / Item: 9
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
30ª Sessão Ordinária
Data: 23 de outubro de 2017
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
|
|
Presidente
|
25/10/2017 00:00:00 |
|
|
Presidente
|
25/09/2017 00:00:00 |
|
|
Departamento Jurídico
|
21/09/2017 00:00:00 |
