Projeto de Lei nº 206/2017

DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE QUE AS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS, QUE UTILIZAM GRUPOS MOTOGERADORES MOVIDOS A DIESEL, MINIMIZEM AS EMISSÕES DE POLUENTES ATMOSFÉRICOS DESTES PELA SUBSTITUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, UTILIZAÇÃO DE FILTROS OU SUBSTITUIÇÃO DO EQUIPAMENTO POR OUTRO MENOS POLUENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: ALEXANDRE CARLOS PERES

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/08/2017

Protocolo: 53/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 28/04/2018

Observações: Deixou de ser recebido, Gabinete do Vereador ciente em 15/01/2018. Arquivado.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Despacho - Não Recebimento do Projeto Presidente 23/11/2017 00:00:00
Parecer - Não Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 13/09/2017 00:00:00
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